Como a Lei Boate Kiss mudou as normas de prevenção à incêndio e segurança em eventos?

O incêndio na Boate Kiss, ocorrido no ano de 2013, foi uma enorme tragédia que gerou, posteriormente, uma lei que mudou algumas coisas em relação à segurança de eventos.

Isso porque até então, as leis brasileiras nunca focaram de forma rídiga na precaução de eventos, em especial com relação à aglomerações e na proteção das estruturas contra incêndio.

Com essa nova legislação, algumas coisas muito importantes mudaram e os locais precisaram adequar-se à nova realidade da segurança em eventos.

Aqui neste conteúdo, iremos falar sobre quais foram esses pontos principais de mudança. Acompanhe!

O que aconteceu na Kiss e quais erros foram cometidos?

O incêndio na Boate Kiss foi uma tragédia que marcou a memória da população brasileira ocorria no dia 27 de janeiro do ano de 2013.

Uma festa organizada por alunos de diferentes custos da Universidade Federal de Santa Maria atraiu mais de mil pessoas até a Kiss, que era um dos principais points universitários da cidade.

A tragédia levou a vida de 242 pessoas e deixou mais de 600 feridas, algumas com sequelas graves que carregam até hoje.

O incêndio aconteceu por diversos erros cometidos pelos envolvidos naquela noite, como os donos e a banda principal, que acendeu um sinalizador pirotécnico que não era permitido em ambientes fechados.

Os erros cometidos e as negligências por parte das pessoas responsáveis pela Boate Kiss foram:

Uso de um artefato pirotécnico que soltava fogo em um local fechado
Extintor de incêndio que não funcionou ao ser manipulado para apagar o início do fogo
Alvará de funcionamento que tinha como responsável por sua expedição o Corpo de Bombeiros encontrava-se vencido há mais de 6 meses
Superlotação da casa de eventos, que tinha capacidade somente para um total de 691 pessoas, quando havia mais de 1000 no local
Um único local para entrada e saída das pessoas, além de não contar com saídas de emergência espalhadas na boate
O estabelecimento não obedecia ao plano de prevenção contra incêndios, que havia sido criado por um engenheiro

Quais mudanças a lei Boate Kiss trouxe para a segurança em eventos?

Com a criação da lei, alguns pontos importantes sofreram modificações para que haja uma maior regulação e fiscalização em locais para prevenir incêndios e garantir a correta segurança em eventos.

Veja a seguir o que mudou:

A prevenção contra incêndios e outros desastres: para qualquer tipo de projeto artístico, cultural, científico ou esportivo que tenham um envolvimento fiscal dado pela União, há que se realizar uma correta fiscalização e prevenção contra incêndios e desastres

As normas legais desta legislação devem ser seguidas em quaisquer locais, ainda que tenham uma capacidade menor do que 100 pessoas, mas desde que neles estejam reunidos crianças, idosos e outras pessoas que tenham dificuldade para locomover-se ou que tenham na área internal um material que possua uma capacidade de inflamabilidade alta

A exigência do uso dos sistemas preventivos de aspersão automáticos para combater os incêndios nos locais em que haja aglomeração de pessoas, sendo essa uma condição para que o empreendimento receba sua licença para funcionar

Obrigatoriedade do uso de materiais que não sejam inflamáveis no local: um dos pontos mais importantes na prevenção a incêndios e na segurança em eventos previstos nesta lei é que se deve dar prioridade à utilização de materiais que tenham baixa inflamabilidade ao construir prédios que tenham como destino a aglomeração de pessoas, sendo essa uma condição para obter o alvará de funcionamento daquele local

Necessidade de exibir o alvará recebido para funcionamento e também da aprovação do projeto do estabelecimento contra incêndio no site da empresa

Com essas mudanças, as pessoas esperam então que haja um fortalecimento na prevenção à incêndio e uma maior segurança em eventos para que novas tragédias como essa não ocorram.

Conclusão

Como visto aqui, o incêndio na Boate Kiss em 2013 foi uma tragédia que abalou o país e que gerou inúmeras consequências, incluindo uma maior preocupação com a segurança em eventos, o que levou à criação de uma leia específica.

Neste conteúdo, mostramos quais foram os pontos mais importantes de mudança que essa lei trouxe para a sociedade brasileira desde 2017, quando foi aprovada.

O que achou do texto sobre como a Lei Boate Kiss mudou as normas de prevenção à incêndio e segurança em eventos?